Política de Privacidade — 365bet Casino

1. Controlador de Dados

O 365bet Casino atua como controlador dos dados pessoais fornecidos durante o cadastro, uso da plataforma e contatos de suporte. Eventuais parceiros de pagamento e fornecedores de jogos podem atuar como operadores em nome do controlador, mediante contratos de proteção de dados.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais (princípio da minimização — Art. 6º, III, LGPD).

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é estritamente proibido e a plataforma implementa mecanismos de verificação de idade no cadastro.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta, incluindo:

• Criação, manutenção e verificação da conta de usuário (KYC)
• Processamento de depósitos, apostas e saques via Pix, cartão e outros meios
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT)
• Conformidade com obrigações legais e regulatórias offshore
• Suporte ao cliente e resolução de disputas
• Envio de comunicações relacionadas à conta (transacionais)
• Marketing direto e promoções — somente com consentimento explícito
• Análise estatística agregada e melhoria dos serviços
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 365bet Casino não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

5.1 Processadores de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com os processadores de pagamento necessários para executar as transações (Pix, cartão de crédito, transferência bancária). Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados e a utilizá-los somente para a finalidade autorizada.

5.2 Fornecedores de Jogos

Provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt recebem identificadores de sessão anonimizados para a execução dos jogos e geração de relatórios de RTP. Não há transferência de dados de identificação completa (nome, CPF) a esses fornecedores.

5.3 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade regulatória competente ou para proteção de direitos legais. Isso inclui obrigações de reporte anti-lavagem de dinheiro (COAF) aplicáveis em jurisdições onde operamos.

5.4 Transferências Internacionais de Dados

Como plataforma offshore com servidores fora do Brasil, os dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente. Quando isso ocorre, adotamos mecanismos adequados de proteção conforme o Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e garantia de nível de proteção equivalente ao brasileiro.

6. Prazo de Retenção

7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis conforme exigido pela LGPD. Você também pode registrar queixa perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia: Comunicações via TLS 1.3; senhas armazenadas com hash bcrypt
• Autenticação: Suporte a autenticação de dois fatores (2FA) para todas as contas
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade justificada
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria
• Teste de penetração: Realizados periodicamente por empresas externas independentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou em obrigações legais. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso proeminente na plataforma antes que as alterações entrem em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite da nova política.